Direito Internacional e Arbitragem Imprimir

Direito Internacional Consultoria e Contencioso

Direito Internacional Privado: questões que envolvam pessoas, famílias, bens, inventários, partilhas e contratos  que geram efeitos no Brasil e no exterior.

Casos que envolvam direito processual internacional, em especial questões sobre jurisdição internacional, litispendência e exceção de competência, em todas as instâncias, assim como homologações e execuções de sentenças estrangeiras no Superior Tribunal de Justiça.

Contencioso Internacional e Defesa Comercial no Brasil, OMC e Mercosul

A defesa comercial das empresas nos níveis (i) nacional – junto ao DECOM – Departamento de Defesa Comercial, (ii) regional – Mercosul e (iii) internacional – Organização Mundial do Comércio é um campo do Direito ainda pouco explorado no Brasil e no qual também temos expertise. Atuamos na defesa das empresas nacionais nos três níveis, em casos de violação das regras do comércio internacional nas hipóteses de “dumping”, subsídios e medidas compensatórias, bem como assessoramos as empresas estrangeiras em processos de práticas abusivas de comércio nas esferas administrativa e judicial no Brasil.

Comércio Exterior

Assessoria em toda gama de questões que afetam o comércio exterior, como medidas de defesa comercial, barreiras à entrada de produtos, preferências tarifárias, regime de origem. Atuamos na esfera administrativa, junto à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM) e demais órgãos responsáveis, e também no âmbito judicial.

Com o apoio de nossos escritórios correspondentes, estamos também aptos a assistir nossos clientes em casos envolvendo restrições a exportações brasileiras ou questionamento da legislação nacional, processados perante órgãos administrativos ou judiciais estrangeiros, ou no sistema de solução de controvérsias da OMC.  Oferecemos ainda serviços relacionados ao acompanhamento das negociações de acordos internacionais de comércio para associações e órgãos do governo.

Negociação e Conclusão de Contratos Internacionais

A elaboração e negociação de contratos internacionais é outra atividade importante do nosso escritório. Os direitos internos (nacionais) não acompanham a larga difusão de cláusulas, expressões e siglas típicas do comércio internacional. Daí por que surgem as convenções internacionais que estabelecem um complexo de regras alternativas que regulam de forma mais eficaz as relações comerciais internacionais.

Contratações por fax, correio eletrônico e videoconferência alteram substancialmente as modalidades tradicionais de formação dos contratos, dando origem a novas e revolucionárias fórmulas de contratação internacional: compra e venda de mercadorias, agência, representação, distribuição, prestação de serviços, transferência de tecnologia, “know how”, “licensing”, “leasing”, “franchising”, “joint venture”, etc.

Somos pioneiros no estudo destas novas modalidades contratuais no Brasil, bem como no enfrentamento dos efeitos jurídicos das negociações preliminares ou tratativas no direito brasileiro.

Propriedade Intelectual e Biodiversidade

Temos atuação significativa na área de propriedade intelectual, especialmente, na elaboração de pareceres jurídicos. Nesse campo, nosso escritório conta com ampla experiência, orientando seus clientes a obterem maior proteção de seus direitos tendo por base o marco legal instaurado pela Organização Mundial do Comércio – TRIPS e pelas novas leis brasileiras de Propriedade Industrial, Direito de Autor e Conexos, Proteção do Software, etc.

Também assessoramos nossos clientes na elaboração e negociação de contratos, internos e internacionais, de transferência de tecnologia, licenciamento de marcas e patentes, direitos autorais, software, biotecnologia, além de atuarmos em litígios administrativos e judiciais em matéria de propriedade intelectual.

Internet e tecnologia da Informação

Nosso escritório entende que a abordagem jurídica das áreas de tecnologia da informação e Internet deve levar em conta a convergência de serviços de telecomunicações em tecnologias diversas. Nesse contexto, procuramos abordar as leis de telecomunicações e de propriedade intelectual de forma integrada, oferecendo soluções conjuntas no que diz respeito aos aspectos de infraestrutura e de conteúdo nas áreas de tecnologia da informação e Internet.

Temos experiência na elaboração e negociação de contratos envolvendo bens e serviços de informática, tais como, contratos de prestação de serviços de consultoria, de distribuição de bens de informática e programas de computador, licenciamento de software e contratos voltados à terceirização de operações de tecnologia da informação.

Também oferecemos serviços jurídicos especializados em questões de Internet, dentre os quais se destacam as auditorias legais de websites, contratos e pareceres relativos a comércio eletrônico, políticas de privacidade, resolução de conflitos envolvendo direitos autorais, marcas e nomes de domínio na Internet, além de assessoria jurídica a instituições de ensino que desejam desenvolver projetos de educação à distância (“e-learning”).

Arbitragem Nacional, Regional e Internacional

Maristela Basso tem larga experiência em procedimentos arbitrais nos níveis nacional, regional (Mercosul) e internacional – nas perspectivas pública e privada.

Foi Vice-Presidente da mais importante instituição de arbitragem do Brasil de 2013-2015 – o CAM/CCBC – Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil Canadá, hoje é membro de seu Conselho superior. Integra a Lista de Árbitros Brasileiros do Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL – foi a primeira mulher nomeada a integrar a lista de árbitros e a primeira a julgar – foi a árbitra brasileira na disputa entre Uruguai e Brasil sobre os pneus recauchutados. Integra a lista de Painelistas/Árbitros especialistas do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio OMC. Integra também várias instituições e câmaras arbitrais no Brasil e no exterior.

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