Uma breve reflexão sobre a imunidade recíproca no âmbito de concessões de serviços públicos

2 . agosto . 2018 . Por Tanius Ferreira Schafer Filho – NWADV/PORTO ALEGRE

Em tempos que o governo federal apresenta um ambicioso plano para modernizar a infraestrutura brasileira, baseado na modalidade de concessão à iniciativa privada, ganha especial relevo as medidas tributárias que poderiam de alguma forma contribuir economicamente para esta modernização em área tão sensível ao desenvolvimento nacional.

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