Ação do MBL contra Lula no TSE tem poucas chances de sucesso

VEJA . 16 . julho . 2018

Para especialistas, inelegibilidade só pode ser declarada após o registro de candidatura e grupo não tem legitimidade para mover esse processo.

O advogado Marcellus Ferreira Pinto, constitucionalista do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, reconhece que o plano de Lula ser candidato “desestabiliza” o processo eleitoral e que a Justiça Eleitoral deve se manifestar com rapidez para que as eleições de outubro ocorram sem sobressaltos, já que o petista está enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. Mas, para ele, a ação movida pelo MBL não tem base na lei. “Ainda que o PT possa estar usando o Judiciário como instrumento a favor das pretensões do partido, entendo que os advogados do ex-presidente estão com a razão”, disse.