COVID-19: A LEGALIDADE DAS MEDIDAS AUXILIARES DAS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA DE COMBATE À COVID-19 – ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS

NWADV . 18 . junho . 2020 . Por DR. MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

O alastramento da Covid-19 no Brasil, e em especial no Estado de São Paulo, se encontra ligado a diversos fatores, cabendo algum destaque para a persistência de baixas taxas de isolamento social, uma das medidas de prevenção à circulação do novo coronavírus. Esta circunstância terminou por levar a um ponto limítrofe no qual os governos estaduais e municipais se encontraram diante de alguns obstáculos complexos. Um dos desafios do combate à pandemia é a diminuição da circulação de pessoas nos espaços públicos, reduzindo as grandes aglomerações de forma a evitar medidas drásticas como o confinamento obrigatório (lockdown). A resistência da população ao isolamento social voluntário demandava a criatividade dos gestores públicos diante do ineditismo da situação, afinal de contas o Brasil não viveu as experiências pelas quais outros países já passaram.