COVID-19: A PROTEÇÃO PATRIMONIAL EM TEMPOS DE CRISE

NWADV . 15 . abril . 2020 . Por MARCOS ROBERTO DE MORAES MANOEL

A crise econômica decorrente do isolamento social, o qual vem sendo fortemente recomendado pelas autoridades governamentais, juntamente com o fechamento do comércio e de empresas, trouxe à tona acalorados debates sobre repactuações, renegociações e revisões obrigacionais e contratuais, inclusive por meio judicial, com fundamento na ocorrência de força maior, de onerosidade excessiva em face de fatos imprevisíveis e da materialização de situação excepcional. Os meios empresariais e jurídicos também têm exercitado a construção de cenários prevendo disputas extrajudiciais e judiciais nas searas tributária, trabalhista, o aforamento de inúmeros processos de recuperação judicial por empresas, com a ocorrência fatal de falências e insolvências civis.