COVID-19: A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INCORPORADORAS IMOBILIÁRIAS E CONSTRUTORAS

NWADV . 8 . julho . 2020 . Por DR. MARCOS ROBERTO DE MORAES MANOEL

As ideias e conceitos relativos à recuperação extrajudicial de incorporadoras imobiliárias ora apresentados, que podem ser aplicáveis também a construtoras, baseiam-se em um caso real de insolvência de uma incorporadora imobiliária ocorrido entre os anos de 2014 e 2017, o qual ficou notório no Fórum Central e nas Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Importante consignar que o plano de recuperação foi inspirado no caso da incorporadora e construtora Encol, que aconteceu no final dos anos 90, tendo fundamentação jurídica multidisciplinar, mas, notadamente, na Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (“Lei de Incorporações”). Também importa esclarecer que a recuperação extrajudicial ora examinada não se confunde com a recuperação extrajudicial prevista nos arts. 161 a 167, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (“Lei de Recuperação de Empresas e Falências”). Nada obstante, os institutos podem ser aglutinados e utilizados conjuntamente na resolução de crises econômico-financeiras de incorporadoras imobiliárias e construtoras.