COVID-19: INTERPRETAÇÃO EXCEPCIONAL DAS CLÁUSULAS TAKE OR PAY DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE A COVID-19

NWADV . 8 . junho . 2020 . Por NWADV

O alastramento da Covid-19 pelo Brasil tem dado ensejo a uma série de medidas por parte da Administração Pública da União Federal, Estados e Municípios, que afetaram a iniciativa privada, cabendo neste difícil momento a adoção de providências que priorizem a manutenção da vida e da saúde pública. Dentre as medidas de enfrentamento à Covid-19, aquela que causou maiores danos na economia é o isolamento social, que impede a circulação de pessoas como forma de contenção do aumento da quantidade de infectados pelo vírus. Como resultado desta medida, temos um impacto direto na circulação e produção de riquezas, com prejuízos ao comércio e à atividade industrial de uma forma bastante negativa, uma vez que a redução drástica da demanda prejudica o fluxo de caixa das empresas.