COVID-19: O TERCEIRO SETOR NA ÁREA DA SAÚDE EM FACE DA PANDEMIA

NWADV . 24 . abril . 2020 . Por DRA. WILMARA LOURENÇO SANTOS E DRA. RENATA VENERANDA

Tendo em vista o drástico cenário vivenciado frente aos avanços da Covid-19 pelo mundo, o direito público se mostra um perfeito aliado no tocante à implantação de medidas com o objetivo de mitigar os impactos negativos do novo coronavírus. Para legitimação das medidas adotadas, é imprescindível observar o princípio basilar implícito na Constituição Federal de supremacia do interesse público sobre o interesse privado, ou seja, todas as decisões judiciárias e medidas legislativas, precisam ser norteadas pelo referido princípio. No entanto, diante do cenário calamitoso que vivemos, e a exímia necessidade de sobrepesar as decisões quanto aos cuidados com a saúde e de manter o andamento da economia, nos deparamos com o seguinte questionamento: como a sociedade civil pode contribuir com o Estado, na adoção de políticas de combate e de prevenção à pandemia?