COVID-19: SANEAMENTO BÁSICO COMO FATOR DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA PÓS COVID-19

NWADV . 2 . julho . 2020 . Por DR. MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA E DR. ANAND HEMNANI

A crise humanitária e econômica trazida pelo alastramento da Covid-19 no Brasil tornou mais perceptível a dura realidade da saúde pública do país em todas as suas vertentes. Ficaram ainda mais pungentes as fragilidades das estruturas de apoio à preservação da vida, desnudando de uma forma cruel como anos de falta de investimentos em infraestrutura sanitária impactam de maneira negativa no cotidiano das parcelas mais empobrecidas da população. Ora, as políticas públicas de saúde não se limitam à construção de hospitais ou às atividades de vacinação, por exemplo. Temos de destacar o papel dos serviços de saneamento básico, consubstanciados na coleta de resíduos sólidos, no tratamento de esgoto, bem como no fornecimento de água potável, como essenciais para a melhoria dos indicativos de qualidade de vida e de bem-estar. Assim, a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico vem em muito boa hora, trazendo consigo normas que aumentam a segurança jurídica no segmento, facilitando a entrada de investidores privados nesta tão sensível área. Medidas como a centralização para a instituição de normas de referência na Agência Nacional de Águas e a vedação dos contratos de programa aumentam a competitividade em um mercado que se mostra cada vez mais estratégico.