COVID-19: UMA ANÁLISE JURÍDICA DO CONCEITO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS

NWADV . 27 . maio . 2020 . Por MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

Com o aumento da quantidade de infectados e mortos pela Covid-19, percebemos também a intensificação tanto das iniciativas de combate ao avanço da doença, quanto dos debates sobre a retomada das atividades econômicas, o que tem trazido algumas perplexidades na interpretação de dispositivos legais. Percebemos essa situação com o tratamento dispensado às atividades essenciais, as quais têm sido abordadas de maneira confusa pelas autoridades públicas, razão pela qual trazemos alguns esclarecimentos. Discorreremos nestas linhas sobre alguns aspectos jurídicos das atividades essenciais, considerando suas características no direito brasileiro e o tratamento específico conferido pela Lei nº 13.979/20 (Lei de combate ao novo coronavírus).